A CGU – Controladoria Geral da União, em suas auditorias realizadas nos municípios brasileiros, tem cobrado muito do papel e desempenho dos membros de todos os Conselhos Municipais.
O Sistema de Conselhos Municipais organiza o funcionamento e mostra à sociedade as suas atribuições, bem como a sua importância, com o desempenho de cada um dos Conselhos do Município.
O Sistema possibilita também a elaboração e divulgação dos PARECERES ANUAIS daqueles Conselhos que precisam fazer o encaminhamento ao Tribunal de Contas, que são: o Conselho do FUNDEB, Conselho da Saúde, Conselho da Merenda Escolar, Conselho da Assistência Social, Conselho da Infância e Conselho Municipal do Idoso.
O Conselho Tutelar é diferenciado dos demais, já que os membros são escolhidos pelo voto de eleitores e são remunerados pelas suas atividades.
COMPOSIÇÃO ATUAL: menu que possibilita ao cidadão verificar quais os conselheiros ativos durante o exercício da função.
Pelo sistema, as pessoas poderão consultar todas as informações relacionadas a uma eleição do Conselho Tutelar:
Número de eleitores votantes na eleição;
Número de votos válidos na eleição;
Texto do Edital da Eleição;
Ata da Eleição;
Ato de Nomeação dos Candidatos eleitos;
Galeria de Imagens do dia da eleição;
Resultado completo dos votos de cada
candidato;
Ficha de inscrição dos candidatos.
Outras vantagens do
Sistema de Conselhos
Municipais:
Consulta da Legislação relacionada a cada um dos Conselhos do Município;
Consulta da Agenda de Reuniões;
Consulta dos Plantões Mensais do Conselho Tutelar;
Consulta ao Histórico das Atividades Desenvolvidas pelo Conselho;
Consulta ao Histórico das Atividades Desenvolvidas por cada um dos Conselheiros;
Consulta as Atribuições dos Conselhos.
